A nossa história
Em 2001 foi dado o primeiro passo para o esforço conjunto de limitação da pesca IUU na região da SADC, através do Protocolo da SADC sobre as Pescas. Em 2017, foi aprovada a Carta do MCSCC. Esta Carta, uma vez ratificada por pelo menos onze Estados-Membros, cria as bases para o estabelecimento do MCSCC. Entretanto, foi estabelecida a Unidade Interina de Gestão do Projecto (IPMU) para assumir as responsabilidades iniciais até a entrada em operação do Centro do MCSCC. Veja abaixo os marcos que levaram ao estabelecimento do MCSCC.
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2001
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Protocolo da SADC sobre Pescas
O Protocolo estabelece o enquadramento para o uso sustentável dos recursos e ecossistemas aquáticos, assim como para a gestão de recursos de pesca compartilhados entre Estados-Membros.
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2005
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Declaração sobre a pesca e a aquicultura sustentáveis em África (NEPAD)
Os governos africanos adoptaram a declaração para apoiar a cooperação regional na pesca e aquicultura.
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2008
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Declaração de Compromisso da SADC para combater a pesca IUU
Os Estados-Membros da SADC assinaram uma declaração de compromisso para pôr fim à pesca IUU e de estabelecer um Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca da SADC.
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2010
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Primeira Conferência dos Ministros Africanos das Pescas e Aquicultura (CAMFA 1)
Os participantes reconheceram que as soluções dos estados individuais não foram muito efectivas no combate à pesca IUU e recomendaram uma cooperação regional para enfrentar o problema da pesca IUU.
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Aprovação do Plano de Acção para a pesca IUU da SADC pelos Estados-Membros
Os Estados-Membros chegaram a acordo relativamente a um plano de acção que inclui a criação de um centro regional de monitorização, controlo e fiscalização e define Moçambique como país anfitrião.
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2017
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Aprovação da Carta do MCSCC
O Conselho de Ministros da SADC aprova a Carta para estabelecer o Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca (MCSCC).
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Carta do MCSCC – as primeiras seis assinaturas
O Essuatíni, o Lesoto, Moçambique, a África do Sul, a República Unida da Tanzânia e a Zâmbia assinam a Carta do MCSCC.
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Estabelecimento da IPMU
Os Ministros de Pesca da SADC aprovam a criação da Unidade Interina de Gestão do Projecto (IPMU) e da Equipa Técnica Regional (RTT), após a criação do MCSCC.
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2019
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Atribuição de pessoal ao IPMU
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Angola e Namíbia assinam Carta
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Construção do edifício do MCSCC
Os Ministros da SADC aprovam o projecto de construção do edifício do MCSCC. O Governo de Moçambique assegura os fundos e o terreno em Ka-Tembe (Maputo).
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2021
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O Malawi assina a Carta
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2022
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Madagáscar assina a Carta
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2023
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O Botsuana assina a Carta
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Entrada em vigor da Carta da MCSCC
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