O que fazemos
Acompanhamento, partilha de informações, coordenação
O objectivo do MCSCC é coordenar os esforços nacionais, regionais e internacionais para combater a pesca IUU. As três áreas principais são a partilha de informações, o reforço das capacidades e a coordenação das actividades. Através deste trabalho, o MCSCC ajuda a compilar as provas necessárias para que o Secretariado da SADC possa dar contribuições significativas para a definição de políticas regionais e internacionais.
Portal de comunicação
O portal de comunicação fornecido através do MCSCC cria uma plataforma única baseada na web para aceder à informação relacionada com o MCS para todos os membros e parceiros da SADC. Isto facilita a comunicação com os principais contactos e acelera o tempo de resposta a pedidos e alertas. As perguntas e questões podem ser colocadas a todos os membros ou a grupos específicos, encorajando a partilha aberta de informações anteriormente não públicas e ajudando a promover a transparência. Além disso, permite o cruzamento de informações em tempo real e contribui para o desenvolvimento de um entendimento comum sobre os riscos IUU.
Partilhar informações sobre o SCM
Através do MCSCC, os dados e informações do MCS podem ser rotineiramente e sistematicamente partilhados entre os países da SADC, RFBs e outras entidades. Este sistema fornece aos investigadores das pescas e a outros analistas os dados pertinentes, incentiva a harmonização e a transparência e permite que os investigadores validem as conclusões uns dos outros. O aumento da compreensão e da sensibilização a nível regional, que é crucial para as comparações nacionais, regionais e internacionais.
Desenvolvimento de um registo regional de navios de pesca
Um registo regional dos navios de pesca é um dos primeiros passos para o controlo do cumprimento a nível regional, como as inspecções prévias à emissão de licenças, as medidas do Estado do porto, as investigações de execução e o controlo regional dos movimentos dos navios. Através da partilha sistemática de informações sobre os navios licenciados e com pavilhão na região, incluindo informações sobre os lagos banhados por vários países, a MCSCC criará uma base de dados exaustiva sobre os navios, os seus operadores e agentes, acessível a todos os membros, que poderá apoiar a tomada de decisões e a aplicação da lei.
Controlo da actividade dos navios
Um sistema de localização de navios de pesca (VMS) normalizado a nível regional facilitará a partilha de informações VMS nacionais. Isto proporcionará uma supervisão e uma abordagem coordenada do acompanhamento da actividade dos navios de pesca e dos navios de transporte e ajudará a obter uma compreensão regional da actividade de pesca, a identificar ilegalidades e comportamentos suspeitos. A identificação de actividades ilegais permite orientar as inspecções e as patrulhas e constitui a base de decisões informadas sobre a entrada e a utilização dos portos, o licenciamento e a sinalização.