O Centro de Coordenação de Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas da SADC – deverá entrar em vigor em Abril de 2023
Gabarone, 9 de Março de 2023
A República do Botsuana tornou-se o décimo primeiro signatário da Carta que estabelece o Centro de Coordenação de Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas (MCSCC) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em 09 de Março de 2023. A assinatura teve lugar numa cerimónia em Gaborone, no Botswana, com o convidado de honra, Molebatsi Shimane Molebatsi, Ministro Adjunto da Agricultura do Botswana, a assinar a Carta, na presença da Secretária Executiva Adjunta da SADC para a Integração Regional, Angele Makomo N’tumba. A assinatura traduz-se na obtenção da maioria de dois terços necessária para que a Carta entre em vigor e para que o CCCM regional seja criado, a fim de ajudar a região a dar prioridade à protecção das pescas, de modo a garantir maiores benefícios e o crescimento da economia azul.
O MCSCC coordenará os serviços regionais de partilha de dados e informações sobre as pescas, um registo regional dos navios de pesca, prestará serviços de vigilância das pescas, coordenará os observadores das pescas e apoiará a aplicação das medidas do Estado do porto, prestará serviços de execução das pescas e de apoio jurídico e apoiará a melhoria da capacidade dos sistemas MCS nacionais.
A Carta entrará oficialmente em vigor dentro de 30 dias, uma vez que já foi assinada por dois terços dos Estados-Membros. O MCSCC terá a sua sede em Maputo, no distrito municipal de Katembe, e o Governo de Moçambique está pronto a implementá-lo com o apoio de outros Estados Membros da SADC e com o financiamento do Banco Mundial. O terreno já foi assegurado e preparado para a construção do Centro em Katembe.
Durante a cerimónia, foram recebidas mensagens de apoio e compromissos para continuar a cooperar com a SADC na realização deste centro por parte da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) no Botsuana, do Alto Comissariado do Reino Unido (RU) no Botsuana, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e da Stop Illegal Fishing (SIF).
No seu discurso de abertura, o Sr. Molebatsi Shimane Molebatsi, Ministro Adjunto da Agricultura do Botsuana, declarou que “Ao unir-se através do Centro Regional de Coordenação da Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas (MCSCC), os regimes coordenados de inspecção dos navios e artes de pesca, os controlos fronteiriços coordenados para monitorizar o comércio de pescado, a partilha de informações e a utilização cooperativa de instrumentos de inspecção remota e física, desenvolve-se uma protecção sólida de uma região, dos seus recursos e dos seus mercados. Quando os recursos são reunidos, são reforçados, tornam-se mais eficientes e permitem uma detecção mais vasta e abrangente dos operadores ilegais, criando uma verdadeira barreira e dissuasão da pesca IUU”.
A Sra. Angele Makomo N’tumba, Secretária Executiva Adjunta para a Integração Regional no Secretariado da SADC, fez eco dos sentimentos de Ssemakula, indicando que “A realização deste Centro marca um ponto de viragem, a partir do qual temos agora os meios para facilitar a nossa colaboração total para proteger as nossas pescas para o nosso futuro comum. Estamos agora mais perto de concretizar as aspirações da região contidas na Declaração de Compromisso de 2008 para Combater a Pesca IUU pelos Ministros das Pescas da SADC”.
